O Projeto de instalação busca atender os aspectos técnicos de segurança, saúde e meio ambiente previstos na Norma Regulamentadora Nº 13 do Ministério do Trabalho e Previdência e demais dispositivos legais aplicáveis.
Quando o estabelecimento não puder atender ao disposto na legislação, deverá ser elaborado um “Projeto alternativo de instalação”, com medidas complementares de segurança que permitam a atenuação dos riscos. Este projeto deverá ser comunicado previamente a representação sindical da categoria profissional predominante do estabelecimento.
