Serviços em Engenharia e em Medicina do Trabalho
Aprovada pela Portaria Nº 1.846, de 1º de julho de 2022, entrou em vigor em 1º de novembro de 2022, com objetivo de estabelecer requisitos mínimos para a gestão da integridade estrutural de caldeiras, vasos de pressão, suas tubulações de interligação e tanques metálicos de armazenamento nos aspectos relacionados à instalação, inspeção, operação e manutenção, visando a segurança e saúde dos trabalhadores.
Conheça a Nova NR-13
Compressores de ar comprimido novos, certificados pelo INMETRO, estão dispensados da inspeção inicial, conforme itens 13.5.4.4 da NR-13. Veja:
13.5.4.4 Os vasos de pressão categorias IV ou V de produção seriada, certificados por Organismo de Certificação de Produto – OCP, acreditado pelo INMETRO, ficam dispensados da inspeção inicial, desde que instalados de acordo com as recomendações do fabricante.
13.5.4.4.1 Deve ser anotada no registro de segurança a data da instalação do vaso de pressão, a partir da qual se inicia a contagem do prazo para a inspeção de segurança periódica.
Os compressores se aplicam a legislação acima, pois são classificados, na maioria das vezes, como vaso de pressão de categoria V.
Salientamos que que o compressor de ar comprimido novo deve ser certificado pelo INMETRO, ter o prontuário do equipamento e laudo de comprovação de teste hidrostático na fase de fabricação, assinado por Profissional Legalmente Habilitado – PLH.
Na ocorrência de acidente grave de vazamento, incêndio ou explosão envolvendo o vaso de pressão ou a caldeira, deve ser comunicado a autoridade regional competente em matéria de trabalho e ao sindicato da categoria profissional predominante do estabelecimento.
A comunicação deve ser encaminhada até o segundo dia útil após a ocorrência e deve
conter:
a) razão social do empregador, endereço, local, data e hora da ocorrência;
b) descrição da ocorrência;
c) nome e função da(s) vítima(s);
d) procedimentos de investigação adotados;
e) cópia do último relatório de inspeção de segurança do equipamento envolvido; e
f) cópia da Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT.
O caldeirão industrial de cozinha (panelas de cocção) possui um recipiente interno e externo sob pressão, com aquecimento a gás ou a vapor direto.
É um vaso de pressão, encamisado, sob chama direta, em construção cilíndrico-vertical em aço carbono soldado no espelho e no recipiente para cocção de alimentos, cuja construção é do tipo panela, com tampa auto cravada em aço inox. É constituído de fornalha com queimador atmosférico e duto de passagem para saída de fumaça. O equipamento é revestido externamente por camada de lá de vidro e chapa fina de inox.
No entanto, é um equipamento não aplicado na NR-13, conforme item 13.2.2 (alíneas o).
O disposto no item 13.2.2 não exime o empregador do dever de inspecionar e executar a
manutenção dos referidos equipamentos e de outros sistemas pressurizados que ofereçam riscos aos trabalhadores, acompanhadas ou executadas por um responsável técnico, observadas as recomendações do fabricante, bem como o disposto em códigos ou normas aplicáveis.